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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atender imóvel situado no Município de Marechal Thaumaturgo/AC, atualmente cedido à Polícia Militar do Estado do Acre por meio de termo de cessão de uso firmado com a Prefeitura Municipal 4º Pelotão Destacado da Polícia Militar, pertencente ao 6º Batalhão de Polícia Militar.

POLICIA MILITAR DO ACRE · EAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP04033205000124-1-000019/2025Processo0044.005627.00048/2025-42ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ACRECNPJ do órgão04033205000124Unidade compradoraEAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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