Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada no segmento esportivo para a realização do planejamento e organização de corrida rua com estimativa de 400 (quatrocentos) participantes que será uma das modalidades oferecidas na programação de aniversário de 109 anos da Polícia Militar e organização da corrida de rua com estimativa de 300 (trezentos) participantes do Batalhão de Policiamento de Trânsito, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os objetos da presente demanda são de natureza comum, podendo ser definidos no edital por meio de especificações objetivas que se prestam a estabelecer o padrão de qualidade desejado pela Administração Pública, de acordo com características usuais no mercado, visando a dispensa para Contratação de serviços de assessoria e cronometragem de atletas para os eventos realizados pela Polícia Militar do Acre no Exercício de 2025.