O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de moeda institucional (Challenge Coin) da Polícia Militar do Acre.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As moedas institucionais atuarão como um elo simbólico entre a Polícia Militar e os diferentes segmentos sociais e governamentais, promovendo o respeito e a confiança mútua. A adoção dessa prática contribui para a construção de um ambiente institucional mais sólido e colaborativo, fomentando parcerias estratégicas que refletem diretamente na eficiência das políticas de segurança pública no Estado do Acre. Além disso, a contratação está prevista no Plano Anual de Contratações, conforme alinhamento Orçamentário e Financeiro para custeio e investimento, diante das diretrizes da Diretoria de Planejamento da PMAC e alinhada com a missão, visão, valores, princípios e políticas gerais da Polícia Militar do Estado do Acre.