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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança institucional, abrangendo as atividades de desmontagem, embalagem, carregamento, transporte, entrega e montagem de mobiliário, equipamentos e documentos das unidades ministeriais para a nova sede unificada do Ministério Público do Estado do Acre, de acordo com o Edital de Chamamento Público n.º 001/2025 e seus anexos, os quais integram a presente contratação independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos lega

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP04034450000156-1-000025/2026Processo19.05.0364.0000001/2025-51ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 18:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  4. O presente contrato tem por objeto a aquisição de suportes para banner, com a finalidade de apoiar ações e eventos, bem como fortalecer a identidade visual e a comunicação institucional, no âmbito do projeto “Racismo Mata! O MPAC unindo o Acre contra o Racismo”, sob gestão do observatório de Violência de Gênero - OBSGênero, conforme especificações do Termo de Referência, do Aviso de Dispensa de Licitação n° 012/2026 e em conformidade com a proposta apresentada.11 · Rio Branco/AC · Dispensa · 25/09/2026
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  8. Contratação de empresa para o fornecimento de mantas magnéticas destinadas à identificação dos veículos oficiais e locados que compõem a frota institucional deste Órgão Ministerial, observadas as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, na proposta comercial e nos demais anexos que integram este instrumento para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.70 · Rio Branco/AC · Dispensa · 08/09/2026
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  10. Trata-se de Procedimento de Gestão Administrativa instaurado por solicitação do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) com o objetivo de promover a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CERNE INFORMÁTICA LTDA (SOFTSELL), inscrita no CNPJ sob o nº 02.339.850/0001-44. O objeto da referidacontratação consiste na inscrição e participação de 03 (três) servidores no treinamento especializado "CHFI - Computer Hacking Forensic Investigator", a ser realizado na modalidade68 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 01/09/2026
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CNAE relacionado 4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

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  8. Serviço de Desmontagem de uma torre autossuportada de 60 (sessenta) metros, compreendendo a retirada e acondicionamento das antenas, cabos e demais equipamentos, organização das peças, transporte da torre desmontada com caminhão munck para local previamente indicado pela SEJUSP e limpeza do local onde a torre estava instalada.SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP19 · RIO BRANCO/AC · Dispensa · 24/03/2026
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  10. Aquisição de serviços de locação de itens de estrutura, incluindo montagem, desmontagem, transporte e retirada, para atender às demandas de eventos e solenidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos.PODER JUDICIARIO90008 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 21/01/2026
Afinidade estimada pelos termos “desmontagem, montagem”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIO BRANCO/AC.