InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de curso de capacitação com a seguinte temática “Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público: Teoria e Prática com Inteligência Artificial”, a ser realizado no período de 21 a 25 de setembro de 2026, na modalidade presencial, totalizando carga horária de 25h/aula, conforme programação e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 5.780,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP04034450000156-1-000071/2026Processo19.05.0001.0001580/2026-11ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.