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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário, compreendendo mesas em formato "L", gaveteiros, armários baixos e cadeiras, destinados à ambientação de duas (2) salas do Escritório de Representação em Brasília/DF dos Ministérios Públicos dos Estados, com vistas a atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Acre naquele espaço institucional

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra135Controle PNCP04034450000156-1-000031/2025Processo19.05.0395.0000007/2024-09ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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