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DispensaDivulgada no PNCP

Acordo de Cooperação Técnica m° 01/2024 entre o Ministério Público e o Banco do Brasil S.A para abertura de contas-depósitos (conta - vinculada) específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo MPAC.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP04034450000156-1-000040/2025Processo19.05.0365.0000001/2024-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2025, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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