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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para confecção e personalização de porta documentos “carteira funcional” com características personalizadas de acordo com as especificações técnicas mínimas, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 13.657,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP04034450000156-1-000045/2025Processo0000108/2025-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/07/2025, 16:02Abertura25/07/2025, 16:02Encerramento01/08/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Inciso II, do Art. 75 da Lei 14133/2021.

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