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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de preços para contratação de empresa especializada na produção de cartilhas informativas, com vistas ao atendimento das demandas decorrentes do Convênio nº 936446/2022, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP04034450000156-1-000064/2026Processo19.05.0303.0000003/2026-36ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação28/08/2026, 17:45Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As especificações dos objetos constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital devem sempre prevalecer sobre as especificações do CatMat/CatServ do sistema COMPRAS.GOV, caso estejam diferentes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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