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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de dois servidores da Secretaria de Finanças, Willan Gutierrez Deromedes Junior e João Victor Monteiro de Souza, Fábio Araújo da Costa, Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, e Amanda Sonaira Santos da Costa, Assessora da Subprocuradoria-Geral de Governança Institucional e Fiscal de Contratos, no curso Implantando Sistema de Informações de Custos no Setor Público, realizado pela empresa MMP Cursos Capacitação e Treinamentos, em Brasília – DF de 31/08 a 04/09 do corrente

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP04034450000156-1-000063/2026Processo19.05.0299.0000334/2026-83ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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