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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso "Programa Comunicação estratégica para Delegados de Polícia", na modalidade presencial, para inscrição de 15 (quinze) servidores da Polícia Civil, na cidade de Rio Branco/AC, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública com Plano de Aplicação: Redução de Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 2026, Ação: Item 12-Contratação de Empresa, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AC.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP63608947000108-1-000052/2026Processo0064.016155.00006/2026-65ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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