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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material Permanente (Carreta rodoviária para transporte de barcos de 6 metros), com recursos oriundos do Convênio nº 892626/2019/SENASP/MJSP, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimadoR$ 65.400,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra57Controle PNCP63608947000108-1-000054/2026Processo0819.012805.00063/2026-30ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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