Locação do imóvel situado na Rua Benjamin Constant, n° 937, Bairro Centro, destinado à instalação da nova sede da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Considerando que a atual sede se tornou insuficiente para as demandas operacionais da instituição, uma vez que o espaço físico limitado impede a acomodação adequada de todas as divisões e departamentos administrativos, comprometendo a eficiência dos fluxos de trabalho. Além disso, a estrutura apresenta graves carências em termos de acessibilidade, dificultando o atendimento ao público, e não dispõe de vagas de estacionamento em número suficiente para suprir as necessidades de servidores e usuários, o que torna necessária a busca por um imóvel que comporte a estrutura organizacional de forma digna e funcional. A escolha da nova sede para a SMGA, justifica-se por reunir instalações amplas que comportam o crescimento da equipe e uma localização estratégica que otimiza a logística operacional e o acesso a população. Além da infraestrutura moderna e funcional, a mudança reflete um compromisso com a eficiência financeira, pois diminuirá o custo anual de R$ 137.768,16 (cento e trinta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), em comparação com a atual sede, resultando em uma significativa economia de custos operacionais e de manutenção a longo prazo. Uma sede adequada também contribuirá para a melhora das condições de trabalho dos servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade. Desta forma, a locação é absolutamente viável, pois a administração pública terá apenas gastos para acomodação de todos os atores envolvidos, uma vez que o imóvel é bem conservado e apresenta estado de novo, pois se trata de imóvel em pleno uso e cuidado em sua manutenção, sendo os gastos, como dito alhures, para mudança e organização de espaços. É oportuno destacar que o imóvel supracitado atende os itens de: segurança, operacionalidade, habitualidade, saúde dos funcionários e usuários, trazendo conforto térmico, acústico, de iluminação, sustentabilidade, funcionalidade e acessibilidade.