InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de consultoria especializada para a revisão/elaboração e alinhamento do Plano Estratégico 2027-2032 do TJAC, em conformidade com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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Compra[10695] 22Controle PNCP04034872000121-1-000071/2026Processo[10695] 22/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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