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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço contínuo de intermediação, tradução e interpretação remota da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), por meio de plataforma digital, com fundamento no Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra[10733] 41Controle PNCP04034872000121-1-000087/2026Processo[10733] 41/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. Aquisição de 11 (onze) dispositivos de videoconferência com tecnologia de câmera 360 graus, incluindo os softwares e licenças embarcadas para gerenciamento de imagem e áudio, bem como os acessórios necessários à sua plena funcionalidade e integração, e a prestação de serviços de instalação, configuração, treinamento e garantia.[10755] 5 · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
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  4. Aquisição de materiais de salvamento e proteção individual, especificamente coletes salva-vidas homologados pela autoridade marítima nacional, visando atender às demandas operacionais e logísticas de segurança de servidores, magistrados e colaboradores e parceiros institucionais do Poder Judiciário do Estado do Acre no âmbito do programa social denominado Projeto Cidadão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.[10749] 18 · Rio Branco/AC · Dispensa · 05/08/2026
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  6. Formação de registro de preços visando a aquisição de material de consumo (expediente, acondicionamento, embalagem e outros) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.19 · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  7. Formação de registro de preços visando a aquisição de materiais permanentes destinados à manutenção predial, infraestrutura, apoio administrativo e suporte às atividades institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.20 · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
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  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aquisição, reforma e recuperação de persianas verticais e horizontais, com fornecimento integral de materiais e mão de obra, destinados aos edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos.17 · Rio Branco/AC · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 7490-1/01Serviços de tradução, interpretação e similares

  1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de natureza continuada de mão de obra especializada de interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre – TRE/AC, conforme as especificações do Estudo Técnico Preliminar, constante no Apêndice 1 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este ato convocatórioTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL90027 · RIO BRANCO/AC · Pregão - Eletrônico · 18/12/2024
Afinidade estimada pelos termos “interpretacao, traducao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Branco/AC. A lista foi completada com outras cidades de AC.

Itens publicados (2)

Item 1 · Disponibilização de plataforma digital/central de intermediação em LIBRAS, incluindo infraestrutura tecnológica, gestão operacional, suporte técnico e painel de gestão.

R$ 120.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 10.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS – AME · 64917818000156

Item 2 · Horas de interpretação conforme utilização, em regime de franquia mensal.

R$ 30.000,00

Quantidade: 300 · Unidade: Hora · Unitário: R$ 100,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS – AME · 64917818000156