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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 05 (cinco) conjuntos de uniforme de gala completo feminino, destinados às Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 7.010,56
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP04034872000121-1-000094/2025Processo2025-48ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2025, 15:43Abertura02/09/2025, 15:43Encerramento12/09/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Enquadramento: R$ 7.010,56 (sete mil e dez reais e cinquenta e seis centavos), na hipótese do art. 75, II da Lei 14.133/2021.

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