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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) credencial de participação no curso “Catalogação e Padronização de Materiais Permanentes e de Consumo - Ferramenta auxiliar à Lei de Licitações e Contratos e de gestão e os reflexos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Decreto Federal nº 10.936/2022 e os impactos da logística reversa”, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., de 02 a 04 de dezembro de 2026, em João Pessoa/PB. Inscrição da servidora Patrícia Betiolo no curso “Catalogação e Padronização de Materiais Permanentes e de Consumo - Ferramenta auxiliar à Lei de Licitações e Contratos e de gestão e os reflexos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Decreto Federal nº 10.936/2022 e os impactos da logística reversa”

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 4.290,00
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Dados da publicação

Compra[10797] 26006Controle PNCP04034872000121-1-000145/2026Processo[10797] 26006/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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