Aquisição Materiais de Higiene e Limpeza - Solicitado pelo Almoxarifado Central

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de materiais de limpeza e higiene destinados às Organizações Policiais Militares - OPM’s, visando garantir a adequada conservação, asseio e salubridade das instalações, contribuindo para o bem-estar dos militares e servidores, bem como para a boa apresentação das unidades perante a sociedade. A justificativa fundamenta-se na necessidade de manutenção e reposição de materiais essenciais à limpeza e conservação dos ambientes, de modo a assegurar condições adequadas de higiene, segurança e conforto nas dependências das OPM’s. Tais materiais são indispensáveis à continuidade dos serviços administrativos e operacionais, prevenindo a interrupção das atividades por falta de insumos básicos como detergentes, desinfetantes, panos, sacos de lixo, escovas e demais produtos de limpeza. A contratação visa, portanto, garantir a continuidade e eficiência das atividades institucionais, mantendo os ambientes em condições adequadas de uso, em conformidade com os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e economicidade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).