A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de dotar o Farol Natal, sob responsabilidade do Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste (SSN-3), de equipamento adequado para a execução dos serviços de manutenção, conservação e limpeza das áreas externas da instalação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Essa contratação contemplará dois itens em um grupo: Item 1 – Micro trator a diesel; e Item 2 – Roçadeira para acoplamento ao micro trator.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.