DispensaDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por finalidade o estabelecimento de referências e balizas operacionais e o respectivo detalhamento dos serviços administrativos e de gestão financeira necessários à execução do Projeto Institucional intitulado “PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DA GRADUAÇÃO DA UFAC: OFERTA DOS CURSOS DE BACHARELADO EM DIREITO NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA-AC, LICENCIATURA EM LETRAS INGLÊS NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ-AC E LICENCIATURAS EM HISTÓRIA E EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-AC
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP04071106000137-1-000054/2024Processo23107.025790/2023-48ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ do órgão04071106000137Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 13:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos