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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de PósGraduação Lato Sensu, nível especialização – MBA em Gestão de Segurança e Inteligência Penitenciária, com carga horária total de 432 (quatrocentas e trinta e duas) horas-aula, na modalidade virtual síncrono, virtual assíncrono e presencial, destinado à capacitação de até 40 (quarenta) servidores do Instituto Penitenciário do Estado do Acre – IAPEN/AC.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP63608947000108-1-000021/2026Processo4005.004180.00087/2025-81ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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