InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Pessoa Jurídica Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, responsável pela contratação da ministrante Rosaura Haddad Barros, para ministrar, in company, o curso "Entendendo a contabilidade aplicada ao setor público com enfoque no PCASP e nas demonstrações contábeis"
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Compra173Controle PNCP04293700000172-1-000211/2026Processo0001253-22.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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