InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso "Impactos da Reforma Tributária nos Municípios - Desafios e Práticas na Fiscalização do IBS" que objetiva promover a qualificação técnica dos servidores diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária.
MUNICIPIO DE MESQUITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP04132090000125-1-000010/2026Processo04/4306/26ÓrgãoMUNICIPIO DE MESQUITACNPJ do órgão04132090000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJLocalMESQUITA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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