DispensaDivulgada no PNCP
Materiais e Equipamentos para Escritório
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNDO DE MODERNIZACAO
Dados da publicação
CompraRM06001802026Controle PNCP04139403000177-1-000046/2026Processo00675502026003199821ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04139403000177Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNDO DE MODERNIZACAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado