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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 05 (cinco) participantes, sendo 03 (três) inscrições remuneradas e 02 (duas) inscrições concedidas em caráter de cortesia, para participação de membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia no programa executivo xTech Legal – 13ª Edição

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 55.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra159Controle PNCP04142491000166-1-000167/2026Processo19.09.00854.0020061/2026-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0021 – Diretoria de Tecnologia da Informação / Inexigibilidade de licitação nº 047/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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