InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de solução tecnológica especializada para suporte às atividades de investigação, inteligência e computação forense desenvolvidas no âmbito do Ministério Público

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.562.350,38
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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP04142491000166-1-000215/2026Processo19.09.02284.0006581/2026-49ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Unidade Gestora: Diretoria Administrativa Inexigibilidade 028/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.