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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de fones de ouvido profissionais e rastreadores GPS portáteis, conforme especificações técnicas detalhadas (APENSO II DO TERMO DE REFERÊNCIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP04142491000166-1-000209/2026Processo19.09.02284.0031519/2025-15ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 16:42Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

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  2. Aquisição de motobomba centrífuga horizontal destinada aos sistemas de combate a incêndio e esgoto da embarcação, composta por bomba centrífuga e motor elétrico trifásico acoplado, destinada à substituição do equipamento atualmente instalado, visando restabelecer e manter a plena operacionalidade dos sistemas de bordo. O conjunto deverá ser novo, sem uso, de primeiro fornecimento, com características técnicas compatíveis com o sistema existente, permitindo sua instalação sem necessidade de adaptações significativas nas interfaces mecânicas, hidráulicas ou elétricas. O motor elétrico deverá possuir potência nominal de 11 kW (15 CV), alimentação em 440 V, frequência de 60 Hz, rotação nominal aproximada de 3.520 rpm e desempenho compatível com a aplicação naval. A motobomba deverá apresentar construção robusta, adequada para operação contínua, suportando as condições típicas do ambiente marítimo, com materiais resistentes à corrosão e ao desgaste decorrentes da operação. O equipamento deverá assegurar o correto funcionamento dos sistemas de combate a incêndio e de esgoto da embarcação, mantendo vazão e pressão compatíveis com as especificações do sistema existente. Deverá ser fornecido completo, incluindo todos os componentes necessários à sua instalação e funcionamento, acompanhado de manuais técnicos, certificado de garantia e demais documentos exigidos pelo fabricante. A garantia mínima deverá ser de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo do equipamento, abrangendo defeitos de fabricação e de materiais. A contratação compreende exclusivamente o fornecimento da motobomba, não incluindo serviços de instalação, comissionamento ou adequações estruturais, salvo quando expressamente previstos no instrumento convocatório. O equipamento deverá atender às normas técnicas aplicáveis e aos requisitos de qualidade, segurança e desempenho compatíveis com sua utilização em embarcações militares.COMANDO DA MARINHA21 · SALVADOR/BA · Dispensa · 02/09/2026
  3. Fornecimento de gases medicinais (Nitrogênio Líquido) para garantir a continuidade dos procedimentos dermatológicos e criocirurgias no âmbito do Hospital Geral de Salvador (HGeS), conforme especificações técnicas do Termo de Referência.COMANDO DO EXERCITO122 · SALVADOR/BA · Dispensa · 26/08/2026
  4. Contratação emergencial e temporária por dispensa de licitação para a aquisição de Solução Injetável de Cloreto de Sódio 0,9% (soro fisiológico), acondicionada em frasco plástico de 100 ml em sistema fechado de transferência (isento de PVC, DEHP e látex), com sítios independentes para colocação de equipo e aditivação de medicamentos, conforme especificações técnicas do Termo de Referência nº 62/2026 e do Estudo Técnico Preliminar nº 85/2026 do Hospital Geral de Salvador (HGeS).COMANDO DO EXERCITO121 · SALVADOR/BA · Dispensa · 26/08/2026
  5. serviços gráficos sob demanda, compreendendo encadernação e reencadernação de livros cartorários, os quais poderão conter textos e imagens, bem como a confecção de pastas porta-diplomas, decorrente da demanda contínua das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme especificações técnica, conforme especificações técnicas descritas neste documento, com vigência de 36 (trinta e seis) meses.BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA32 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
  6. Prestação de serviços, como instrutor, do Delegado de Polícia João Ricardo Gomes Barbosa, para ministrar o “Curso de Técnicas de Interrogatório”MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA183 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 19/08/2026
  7. Item 01 – Exaustor Axial Industrial de Grau Marítimo Aquisição de 01 (uma) unidade de Exaustor Axial Industrial de Grau Marítimo, novo e sem uso anterior, destinado ao sistema de exaustão, ventilação e renovação contínua de ar a bordo do Navio Hidrográfico Balizador "Tenente Boanerges", observadas as seguintes especificações técnicas mínimas: Aplicação e Ambiente: Projetado para uso contínuo em ambiente naval/marítimo sob exposição severa a névoa salina, umidade elevada e atmosfera corrosiva. Desempenho Mínimo: Vazão de ar mínima de 1.200 m³/h. Regime de trabalho contínuo (S1). Restrições Dimensionais: Diâmetro nominal de no máximo 30 cm (300 mm) e profundidade máxima de instalação de 30 cm (300 mm), para perfeito acoplamento à estrutura de dutos existente no navio. Construção da Carcaça: Fabricada obrigatoriamente em Aço Inoxidável (AISI 304 ou 316L) ou Alumínio Naval Fundido/Estampado, com tratamento de superfície anticorrosivo. Hélice: Pás em alumínio naval, aço inox ou termoplástico de alta resistência (PAG/PP), dinamicamente balanceadas para evitar vibração. Motor Elétrico: Motor blindado Totalmente Fechado com Ventilação Externa (TFVE), com grau de proteção mínimo IP55 (ou superior - IP56/IP66), isolamento classe F ou H, compatível com a rede elétrica de bordo (220V). Eficiência energética equivalente a no mínimo IE2. Embalagem e Documentação: Fornecido em embalagem original lacrada do fabricante, acompanhado de manual de instruções em português e certificado de garantia mínima de 12 (doze) meses contados do recebimento definitivo.COMANDO DA MARINHA19 · SALVADOR/BA · Dispensa · 19/08/2026
  8. Aquisição de materiais institucionais personalizados para utilização nas ações institucionais, eventos, cursos, seminários, congressos, workshops, palestras, reuniões técnicas, programas de capacitação e demais atividades promovidas e/ou apoiadas pelo Conselho Regional de Administração da Bahia – CRA-BA, compreendendo: 200 Blocos de Anotação Personalizados; 200 Cadernos tipo Moleskine Personalizados; 400 Canetas Metálicas Personalizadas; 200 Ecobags Personalizadas, de acordo com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência nº 91/2026/CRA-BA.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO43 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, impressão e fornecimento de materiais gráficos personalizados, incluindo pastas institucionais (2.000), impressos em papel formato A4 e envelopes timbrados, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste de acordo completamente com o Termo de Referência nº 106/2026/CRA-BA, em seus itens, quantidades e especificações. O Termo de Referência nº 106/2026/CRA-BA é a Lei desta dispensa Eletrônica.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO42 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
  10. Contratação de serviço técnico especializado de assessoramento para acompanhamento e validação das atividades de restauro de bens de valor histórico, compreendendo a emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos acerca da conformidade dos serviços executados, mediante análise da metodologia empregada, da adequação das técnicas adotadas, da qualificação técnica na execução das intervenções, da qualidade dos materiais utilizados e dos resultados alcançados, com vistas a assegurar a observância das boas práticas de conservação e restauração e a adequada preservação dos bens de valor histórico.COMANDO DO EXERCITO303 · SALVADOR/BA · Dispensa · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnicas, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.