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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de dedetização, desratização e higienização dos reservatório de água da Promotoria de Justiça Regional de Eunápolis

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.600,00
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP04142491000166-1-000223/2025Processo19.09.00973.0016523/2025-72ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora 40.101/0040 – Promotoria de Justiça Regional de Eunápolis - Dispensa de Licitação nº 143/2025

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