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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coffee break para o III Congresso Nacional dos Comunicadores do Ministério Público Brasileiro, que será sediado pelo MPBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 13.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra172Controle PNCP04142491000166-1-000237/2025Processo19.09.48071.0024264/2025-05ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora 40.101/0029 – CECOM - Dispensa de licitação nº 218/2025

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