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DispensaAnulada

Prestação de serviços de inscrição de 30 (trinta) Membros do MPBA para participação no XXVI Congresso Nacional do Ministério Público – CONAMP, que ocorrerá no período de 11 a 14 de novembro de 2025, em Brasília/DF.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP04142491000166-1-000244/2025Processo19.09.45340.0025419/2025-13ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Inexigibilidade nº047/2025 - Unidade Gestora 40.101/0007 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF

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