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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de Seguro Ramo Automóvel/Responsabilidade Civil Facultativa de Veículo – RCF-V, com cobertura adicional para vidros, retrovisores e assistência técnica 24 horas, para 04 (quatro) veículos, pertencentes à frota do Ministério Público do Estado da Bahia.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 14.143,18
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Dados da publicação

Compra280Controle PNCP04142491000166-1-000287/2026Processo19.09.02348.0030633/2026-22ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora/Orçamentária: 40.101/00003 - Diretoria Administrativa - Dispensa de licitação não eletrônica nº 199/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. Aquisição de equipamentos musicais, equipamentos de sonorização e acessórios destinados ao Coral MP em Canto, compreendendo piano digital com teclas sensíveis e pedal de sustain, caixas de som Bluetooth com entradas para microfones e instrumentos, cabos XLR para conexão de microfones e cabo para conexão de aparelho celular à caixa de som278 · Salvador/BA · Dispensa · 26/10/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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  10. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo atividades preventivas e ostensivas destinadas à proteção das pessoas, instalações, bens e demais ativos das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, respeitando os valores unitários, em conformidade com o edital e seus anexos.BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA74 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 23/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.