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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de estampagem, fornecimento e afixação de Placas de Identificação Veicular — PIV.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 9.496,80
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Dados da publicação

Compra270Controle PNCP04142491000166-1-000277/2026Processo19.09.02348.0016515/2026-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 12:51Abertura22/10/2026, 15:29Encerramento29/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de refeições prontas, compreendendo desjejum, almoço e jantar, destinadas aos policiais militares empregados em cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional e em policiamento extraordinário de eventos populares no âmbito do Comando de Policiamento da Região Oeste  CPR-O.ESTADO DA BAHIA019-2026 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 21/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.