InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da ferramenta Gestão Tributária – Plano GT+100
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra302Controle PNCP04142491000166-1-000377/2025Processo19.09.02678.0034766/2025-37ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Unidade Orçamentária / Gestora: 40.101/0003 – Diretoria Administrativa - Inexigibilidade de licitação nº 075/2025
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