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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de assinatura de acesso à ferramenta do Simulador de Incidência Tributária na fonte - Sistema Web Gestão Tributária plano GT Fácil Diamante + GT REINF, necessário para automação do envio da EFDREINF pela SJMA.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 38.376,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra112Controle PNCP14674303000102-1-000143/2025ProcessoTCE/013590/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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