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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados na plataforma DSpace, incluindo instalação, configuração, customização, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção, com vistas à implantação e manutenção do Repositório Institucional digital do Ministério Público do Estado da Bahia.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 62.700,00
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Dados da publicação

Compra314Controle PNCP04142491000166-1-000390/2025Processo19.09.45340.0022268/2025-72ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101.0007 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional -CEAF - Inexigibilidade nº 067/2025.

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