InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestrante de notório saber

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO · Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos

Valor estimadoR$ 128.000,00
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Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP04150335000147-1-000010/2026Processo81/001.648/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHOCNPJ do órgão04150335000147Unidade compradoraSecretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos HumanosLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A formação visa qualificar profissionais envolvidos na gestão e operacionalização do Cadastro Único e das ações de vigilância socioassistencial, fortalecendo a implementação de estratégias de busca ativa nos territórios e ampliando a capacidade de análise de dados, planejamento territorial e articulação intersetorial para o atendimento das populações em situação de vulnerabilidade. A conjuntura atual do Estado de Mato Grosso do Sul tem sido marcada por significativas transformações econômicas, como a expansão de novas cadeias produtivas, intensificação dos fluxos migratórios e processos de urbanização acelerada. Tais mudanças têm repercutido diretamente no aumento das vulnerabilidades sociais e na complexificação das demandas enfrentadas pelos municípios. Diante desse cenário, torna-se fundamental qualificar as equipes municipais e estadual para compreender e intervir de forma articulada com o Cadastro Único e com a Vigilância Socioassistencial, no âmbito do Programa Bolsa Família - PBF, utilizando metodologias e ferramentas capazes de potencializar o alcance das estratégias de busca ativa e aprimorar o planejamento das ações socioassistenciais.