Contratação da empresa TVLÂNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, responsável pelo Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, para a disponibilização de espaço físico destinado à realização da VI Convenção de Contabilidade do Amazonas, promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM, a ser realizada nos dias 06 e 07 de novembro de 2026, no município de Manaus/AM.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação mostra-se necessária para viabilizar a realização da VI Convenção de Contabilidade do Amazonas, evento institucional de relevante interesse para a classe contábil, destinado à atualização profissional, disseminação de conhecimentos técnicos, integração da categoria e fortalecimento institucional do Sistema CFC/CRCs. O CRCAM não dispõe, em sua sede, de espaço com capacidade e infraestrutura suficientes para comportar evento dessa magnitude, com público estimado em aproximadamente 1.000 participantes, tornando necessária a utilização de ambiente externo especializado. Durante o levantamento de mercado foram avaliadas alternativas de espaços disponíveis em Manaus, considerando, especialmente, a capacidade de acomodação do público, disponibilidade para as datas do evento, localização, acessibilidade, infraestrutura, estacionamento e condições para montagem e desmontagem. O Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques informou indisponibilidade para os dias pretendidos, sem outra data disponível no período, enquanto o Intercity Manaus informou não possuir estrutura física capaz de comportar o público estimado em ambiente compatível com a necessidade administrativa. Nesse contexto, o Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping apresentou-se como solução apta ao atendimento integral da necessidade, dispondo de estrutura compatível com o porte do evento, área climatizada, espaços de apoio, credenciamento, estacionamento e capacidade física adequada. A estrutura possui área aproximada de 4.244,5 m², ambientes moduláveis e capacidade para eventos de grande porte. A escolha decorre, portanto, das características específicas de instalação, capacidade, localização, infraestrutura e disponibilidade, que tornam necessária a utilização do referido espaço, restando demonstradas a singularidade do imóvel e a vantagem de sua escolha para a Administração. Além disso, foram analisados documentos relativos a contratações semelhantes realizadas pelo fornecedor, concluindo-se que o valor proposto de R$ 30.000,00

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.