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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licenças de software de soluções digitais em geoprocessamento Plataforma ArcGIS, na modalidade EA (Enterprise Agreement - Contrato Empresarial), com direito de atualização e suporte, nos termos da TABELA 1, constante no Termo de Referência (SEI nº 0141573)

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP04204444000108-1-000001/2027Processo02501.000847/2025-35ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)CNPJ do órgão04204444000108Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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