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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel urbano para continuidade do funcionamento da unidade escolar Escola Municipal Dom Ricardo Josef Weberberger, pelo prazo de 12 (doze) meses destinado para anos iniciais, com o objetivo de garantir a melhoria e a continuidade das atividades educacionais da rede municipal, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação de Luís Eduardo Magalhães/BA.

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 327.023,64
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Dados da publicação

Compra043Controle PNCP04214419000105-1-000081/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214419000105Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escola, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Luís Eduardo Magalhães/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação do imóvel urbano para continuidade do funcionamento da unidade escolar Escola Municipal Dom Ricardo Josef Weberberger, pelo prazo de 12 (doze) meses destinado para anos iniciais, com o objetivo de garantir a melhoria e a continuidade das atividades educacionais da rede municipal, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação de Luís Eduardo Magalhães/BA.

R$ 327.023,64

Quantidade: 12 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 27.251,97 · Em andamento