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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para a produção, locação, montagem, instalação, manutenção e desmontagem de estande institucional, incluindo o fornecimento de equipamentos, mobiliário e demais itens necessários ao pleno funcionamento da estrutura, da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, a ser instalado no recinto da Bahia Farm Show 2026, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e respectivo memorial descritivo.

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães

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Dados da publicação

CompraDispensa Eletrônica nº 005Controle PNCP04214440000100-1-000012/2026ProcessoProc. Adm. nº 043/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214440000100Unidade compradoraCâmara Municipal de Luís Eduardo MagalhãesLocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 18:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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