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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de Serviços Gerais operacionais para manutenção de serviços e ativos públicos conforme informações contidas neste Termo de Referência e seus anexos.

MUNICIPIO DE ACEGUA · SMOSP - UNIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS

Valor estimadoR$ 68.884,92
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Dados da publicação

CompraPRD 100Controle PNCP04217437000132-1-000162/2026Processo140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMOSP - UNIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICASLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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