InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicito emprea, empresario ou representante para realização de Show para a 36ª Semana Farroupilha de Aceguá. conforme ETP e TR. dia 18/09/26, duração de 04 horas inicio 22horas.
MUNICIPIO DE ACEGUA · SMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
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CompraPRI 16Controle PNCP04217437000132-1-000153/2026Processo135/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZERLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 12:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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