DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de limpeza e conservação das Escolas Municipais e SMED.
MUNICIPIO DE ACEGUA · SMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
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CompraPRD 99Controle PNCP04217437000132-1-000161/2026Processo137/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃOLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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