InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Grupo Querência para show/baile que será realizado no dia 15 de Setembro de 2026 a partir das 21h, em comemoração baile Semana Farroupilha.
MUNICIPIO DE ACEGUA · SMDET - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
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CompraPRI 19Controle PNCP04217437000132-1-000157/2026Processo146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMDET - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTOLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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