InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação objetivando a prestação de serviços cartoriais (registros, averbações, autenticações, escriturações, 2° vias de procuração e outros serviço) decorrentes dos atos oficiais- CARTÓRIO DE 1° ÓFICIO DE REGISTRO DE COLATINA/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração de Governador Lindenberg.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
Dados da publicação
Compra000026Controle PNCP04217786000154-1-000083/2026Processo122575./2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERGCNPJ do órgão04217786000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERGLocalGovernador Lindenberg/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Realizar o pagamento das custas do registro da escritura do imóvel a fim de realizar os serviços de cadastro de propriedade imobiliária, que assegura a eficácia e validade de todas as alterações, extinções e modificações de direitos referente ao imóvel, a