DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 300,00
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Dados da publicação

Compra1839Controle PNCP04219343000100-1-001935/2026Processo4568/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O Serviço de mão de obra para remoção e fixação do alçapão do ônibus escolar placas IQB 7895. Justificando que o reparo é necessário para permitir a execução dos serviços de manutenção, garantindo acesso adequado aos componentes internos do veículo. O serviço compreende a remoção cuidadosa do alçapão, preservando sua estrutura e seus elementos de fixação, seguida da reinstalação, alinhamento, regulagem e fixação, assegurando o perfeito funcionamento, a vedação, a segurança dos usuários e a conformidade com as condições técnicas do veículo