DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 720,00
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Dados da publicação

Compra1846Controle PNCP04219343000100-1-001942/2026Processo4973/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a necessidade de recarga dos extintores de incêndio dos veículos pertencentes à frota, visando garantir as condições adequadas de segurança, prevenção e combate a princípios de incêndio, bem como manter os equipamentos em conformidade com as exigências aplicáveis. A recarga deverá ser realizada nos extintores do tipo ABC, com capacidade de 4 kg, instalados nos veículos de placas IVV-5277, IRY-4325, IQB-7895, JBM-4E58, IVQ-2J75, IVQ-7591, IVV-5J52 e TQU-7B38, e no extintor do tipo BC, com capacidade de 4 kg, instalado no veículo de placa JDC3I08.