DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1887Controle PNCP04219343000100-1-001980/2026Processo5096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicito o pagamento referente à prestação de serviço de mão de obra, realizada por terceira pessoa jurídica, para a execução dos serviços necessários à reforma da residência da Sra. Maria Rosa Flores Cabreira. O serviço é necessário para garantir a adequada execução e conclusão da obra, proporcionando melhores condições de moradia, segurança e dignidade à beneficiária. .