DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 50,00
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Dados da publicação

Compra1882Controle PNCP04219343000100-1-001975/2026Processo4897/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicitando aquisição de bobina para realizar a aferição do tacógrafo do veículo escolar placas JBN 7D55 . Justificando que este serviço é exigência da legislação de trânsito vigente ás normas aplicáveis ao transporte escolar. CNPJ 01.128.247/001-50. Velocímetros e Cia