DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTOS
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra2026Controle PNCP04219343000100-1-002122/2026Processo5611/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pagamento da Taxa de Liberação da Licença Ambiental (Sistema de Outorga de Água) para perfuração de dois poços, um no Parque Municipal de Eventos e o outro no Assentamento Novo Horizonte